Projeto de Lei nº 553/2004

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "BROOKLINFEST - DIVERSÃO & CULTURA ALEMÃ" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO

Autor

Goulart

Data de apresentação

14/12/2004

Processo

01-0553/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.083, de 31 de outubro de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/12/2004 - Recebido por ATM
• 14/03/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/03/2005 - Recebido por CCJ
• 01/04/2005 - Encaminhado por CCJ
• 01/04/2005 - Recebido por EDUC
• 31/05/2005 - Encaminhado por EDUC
• 06/06/2005 - Recebido por FIN
• 21/09/2005 - Encaminhado por FIN
• 30/09/2005 - Recebido por SGP21
• 30/09/2005 - Encaminhado por SGP21
• 30/09/2005 - Recebido por SGP12
• 04/10/2005 - Encaminhado por SGP12
• 04/10/2005 - Recebido por SGP23
• 17/11/2005 - Encaminhado por SGP23
• 22/11/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 04/10/2005

Encaminhamento

• Oficio CMSP 4735/2005 de 21/10/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 03/11/2005 atraves do(a) OF ATL 215/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.083 p/ a cmsp promulgar o pl 553/04, atraves do Documento Recebido nro. 1360/2005
• Oficio CMSP 5050/2005 de 08/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 31/10/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento " BrooklinFest - Diversão & Cultura Alemã ", a ser realizado anualmente no mês de outubro.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica oficializado, no âmbito do Município de São Paulo, o evento "BrooklinFest - Diversão & Cultura Alemã", realizado pelo Clube Lojista do Brooklin, que ocorrerá, anualmente, no mês de outubro.

Art. 2º O evento que de trata o art. 1º desta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em dezembro de 2004. Às Comissões competentes.