Projeto de Lei nº 554/2016
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO INCENTIVO FISCAL ÀS AGREMIAÇÕES, FEDERAÇÕES, E CONFEDERAÇÕES DESPORTIVAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autor
Data de apresentação
06/12/2016
Processo
01-0554/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/11/2016 - Recebido por SGP22
- 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 07/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/12/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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