Projeto de Lei nº 555/2007
Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ENCENAÇÃO TEATRAL DA "PAIXÃO DE CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/08/2007
Processo
01-0555/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.319, de 4 de novembro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/08/2007 - Recebido por SGP22
- 19/09/2007 - Encaminhado por SGP22
- 19/09/2007 - Recebido por CCJ
- 25/10/2007 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2007 - Recebido por EDUC
- 19/12/2007 - Encaminhado por EDUC
- 12/02/2008 - Recebido por FIN
- 14/03/2008 - Encaminhado por FIN
- 14/03/2008 - Recebido por SGP23
- 26/03/2008 - Encaminhado por SGP23
- 06/05/2008 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Recebido por SGP2
- 13/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 27/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 09/09/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/09/2009 - Recebido por SGP21
- 23/09/2010 - Encaminhado por SGP21
- 23/09/2010 - Recebido por SGP12
- 23/09/2010 - Encaminhado por SGP12
- 23/09/2010 - Recebido por CCJ
- 30/09/2010 - Encaminhado por CCJ
- 30/09/2010 - Recebido por SGP21
- 06/10/2010 - Encaminhado por SGP21
- 06/10/2010 - Recebido por SGP23
- 08/11/2010 - Encaminhado por SGP23
- 09/11/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 15 em 30/03/2010
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 121, Legislatura 15 em 22/09/2010
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 182, Legislatura 15 em 05/10/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2937/2010 de 05/10/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 05/11/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 152/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.319/2010 para a câmara promulgar o projeto de lei nº 555/2007, atraves do Documento Recebido nro. 3994/2010
- Oficio CMSP 3168/2010 de 08/11/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/11/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo a encenação teatral da "PAIXÃO DE CRISTO", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica oficializado, no âmbito do Município de São Paulo, a encenação da "PAIXÃO DE CRISTÃO", espetáculo teatral que ocorre anualmente no Autódromo Municipal "José Carlos Pacce", em Interlagos.
§ 1º O evento de que trata o "caput" deste artigo acontecerá na "SEXTA FEIRA DA PAIXÃO" ou no domingo que a antecede, também chamado "DOMINGO DE RAMOS".
§ 2º A entidade organizadora do evento se encarregará de comunicar ao Poder Público, no mês anterior à sua realização, o rol de providências a serem adotadas.
Art. 2º O evento de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Agosto de 2007. Às Comissões competentes.