Projeto de Lei nº 555/2015

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

13/10/2015

Processo

01-0555/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.757, de 14 de novembro de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/10/2015 - Recebido por SGP22
• 14/10/2015 - Encaminhado por SGP22
• 15/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/10/2015 - Recebido por CCJ
• 19/01/2016 - Encaminhado por CCJ
• 21/01/2016 - Recebido por SGP21
• 22/01/2016 - Encaminhado por SGP21
• 28/01/2016 - Recebido por SGP12
• 28/01/2016 - Encaminhado por SGP12
• 28/01/2016 - Recebido por SGP21
• 01/02/2016 - Encaminhado por SGP21
• 01/02/2016 - Recebido por SGP12
• 01/02/2016 - Encaminhado por SGP12
• 01/02/2016 - Recebido por SGP21
• 19/10/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/10/2017 - Recebido por SGP12
• 19/10/2017 - Encaminhado por SGP12
• 20/10/2017 - Recebido por ADM
• 20/10/2017 - Encaminhado por ADM
• 23/10/2017 - Recebido por SGP21
• 07/11/2017 - Encaminhado por SGP21
• 07/11/2017 - Recebido por SGP12
• 07/11/2017 - Encaminhado por SGP12
• 07/11/2017 - Recebido por ADM
• 09/11/2017 - Encaminhado por ADM
• 09/11/2017 - Recebido por SGP21
• 28/11/2017 - Encaminhado por SGP21
• 28/11/2017 - Recebido por SGP23
• 28/11/2017 - Encaminhado por SGP23
• 28/11/2017 - Recebido por SGP22
• 30/11/2017 - Encaminhado por SGP22
• 30/11/2017 - Recebido por SGP12
• 01/12/2017 - Encaminhado por SGP12
• 01/12/2017 - Recebido por SGP22
• 04/12/2017 - Encaminhado por SGP22
• 04/12/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/05/2018 - Recebido por SGP12
• 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
• 16/10/2018 - Recebido por SGP21
• 29/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 29/05/2019 - Recebido por SGP23
• 30/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 31/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 03/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 05/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 17 em 31/10/2017
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 67, Legislatura 17 em 09/11/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1784/2017 de 14/11/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 16/11/2017 atraves do(a) OF ATL 127/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 555/2015 de autoria do prefeito fernando haddad vejo- me compelido a apor veto parcial ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 813/2017
• Oficio CMSP 878/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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