Projeto de Lei nº 555/2018
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROJETO "SABER DIREITO" QUE CONTEMPLA A PARCERIA ENTRE AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE : CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS HUMANOS, ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO/PRIVADO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Autor
Apoiadores
Soninha Francine, Felipe Becari, Dr Sidney Cruz, Sandra Tadeu, Edir Sales e Ely Teruel
Data de apresentação
10/10/2018
Processo
01-0555/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.661, de 5 de outubro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/10/2018 - Recebido por SGP22
- 15/10/2018 - Encaminhado por SGP22
- 15/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/11/2018 - Recebido por CCJ
- 20/09/2019 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/2019 - Recebido por ADM
- 26/08/2020 - Encaminhado por ADM
- 05/09/2020 - Recebido por SGP12
- 23/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
- 16/09/2021 - Encaminhado por SGP21
- 28/09/2021 - Recebido por SGP23
- 14/10/2021 - Encaminhado por SGP23
- 05/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 705/2019 de 12/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 28/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 41/2020
- Oficio CMSP 954/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020622-9
- prazo de sanção: 07/10/2021
Encerramento
Processo encerrado em 14/10/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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