Projeto de Lei nº 555/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

03/09/2019

Processo

01-0555/2019

Situação

tramitando

Tramitação

• 02/09/2019 - Recebido por SGP22
• 04/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 06/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/09/2019 - Recebido por SGP22
• 19/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 19/09/2019 - Recebido por CCJ
• 29/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 19/02/2021 - Recebido por SGP12
• 11/03/2021 - Encaminhado por SGP12
• 11/03/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/2019 (APENSADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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