Projeto de Lei nº 556/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇAO DE VESTIMENTA DOS FEIRAN- TES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

17/06/1997

Processo

01-0556/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.607, de 6 de maio de 1998

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/06/1997 - Recebido por ATM
• 26/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 27/06/1997 - Recebido por CCJ
• 08/09/1997 - Encaminhado por CCJ
• 08/09/1997 - Recebido por ECON
• 21/10/1997 - Encaminhado por ECON
• 22/10/1997 - Recebido por SAUDE
• 03/12/1997 - Encaminhado por SAUDE
• 03/12/1997 - Recebido por FIN
• 05/02/1998 - Encaminhado por FIN
• 09/02/1998 - Recebido por LEG3
• 11/02/1998 - Encaminhado por LEG3
• 12/02/1998 - Recebido por FIN
• 08/04/1998 - Encaminhado por FIN
• 08/04/1998 - Recebido por LEG3
• 11/05/1998 - Encaminhado por LEG3
• 12/05/1998 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM REUNIAO EM 08/04/1998

Encaminhamento

• Oficio CMSP 221/1998 de 14/04/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/05/1998 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

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