Projeto de Lei nº 557/1999
Ementa
[VTA05] INCLUI O § 4. NO ART. 23 DA LEI N. 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987.(MEDIANTE MANIFESTAÇÃO DO PREFEI- TO, SERÁ PERMITIDA A COLOCAÇÃO DE CARTAZES E ASSEME LHADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA DETERMINADAS CAM PANHAS)
Autor
Data de apresentação
09/11/1999
Processo
01-0557/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/11/1999 - Recebido por ATM
- 16/11/1999 - Encaminhado por ATM
- 16/11/1999 - Recebido por CCJ
- 16/12/1999 - Encaminhado por CCJ
- 16/12/1999 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 08/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/05/2001 - Recebido por ATM
- 09/05/2001 - Encaminhado por ATM
- 09/05/2001 - Recebido por URB
- 31/10/2002 - Encaminhado por URB
- 06/11/2002 - Recebido por ECON
- 16/12/2002 - Encaminhado por ECON
- 16/12/2002 - Recebido por FIN
- 27/08/2003 - Encaminhado por FIN
- 27/08/2003 - Recebido por LEG3
- 15/10/2003 - Encaminhado por LEG3
- 15/10/2003 - Recebido por ATM
- 21/10/2003 - Encaminhado por ATM
- 21/10/2003 - Recebido por CCJ
- 30/04/2004 - Encaminhado por CCJ
- 30/04/2004 - Recebido por URB
- 11/05/2004 - Encaminhado por URB
- 08/06/2005 - Recebido por ATM
- 08/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 08/06/2005 - Recebido por SGP23
- 20/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 20/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 522/2003 de 11/09/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/10/2003 atraves do(a) OF ATL 614/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 557/99, do ver. toninho paiva. publ. dom 10/10/03, p.4, c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 600/2003
- Oficio CMSP 2194/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/06/2005 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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