Projeto de Lei nº 56/2002

Ementa

"DENOMINA TRAVESSA JOSÉ AUGUSTO SIMÕES CABETE, O LO- GRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

05/03/2002

Processo

01-0056/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.447, de 23 de outubro de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/03/2002 - Recebido por ATM
• 20/03/2002 - Encaminhado por ATM
• 20/03/2002 - Recebido por CCJ
• 26/03/2002 - Encaminhado por CCJ
• 26/03/2002 - Recebido por LEG3
• 03/04/2002 - Encaminhado por LEG3
• 03/04/2002 - Recebido por CCJ
• 17/05/2002 - Encaminhado por CCJ
• 17/05/2002 - Recebido por URB
• 10/06/2002 - Encaminhado por URB
• 12/06/2002 - Recebido por EDUC
• 28/06/2002 - Encaminhado por EDUC
• 05/07/2002 - Recebido por FIN
• 03/09/2002 - Encaminhado por FIN
• 04/09/2002 - Recebido por LEG3
• 24/10/2002 - Encaminhado por LEG3
• 24/10/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 03/09/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 153/2002 de 27/03/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/04/2002 atraves do(a) OF. ATL 209/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 254/2002
• Oficio CMSP 595/2002 de 11/10/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/10/2002 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Travessa José Augusto Simões Cabete, o logradouro público inominado situado no Distrito da Penha.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Travessa José Augusto Simões Cabete, o logradouro público situado na altura do nº 70 da Rua Doutor Virgílio Machado, no Distrito da Penha, conforme croqui anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.