Projeto de Lei nº 561/2019
Ementa
REVOGA A LEI Nº 13.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS)
Autor
Bruno Covas
Data de apresentação
03/09/2019
Processo
01-0561/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/09/2019 - Recebido por SGP22
- 04/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 06/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/09/2019 - Recebido por CCJ
- 03/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 07/10/2019 - Recebido por ADM
- 28/07/2021 - Encaminhado por ADM
- 28/07/2021 - Recebido por SGP23
- 11/08/2021 - Encaminhado por SGP23
- 12/08/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 06/07/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001975-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 483/2021
- Oficio CMSP 803/2021 de 28/07/2021 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0017517-0
Encerramento
Processo encerrado em 11/08/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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