Projeto de Lei nº 562/2002

Ementa

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA VILA ALMEIDA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA GERALDO TRAVASSOS.)

Autor

Ítalo Cardoso

Apoiadores

Antonio Donato

Data de apresentação

08/10/2002

Processo

01-0562/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.234, de 12 de novembro de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/10/2002 - Recebido por ATM
• 10/10/2002 - Encaminhado por ATM
• 15/10/2002 - Recebido por CCJ
• 30/10/2002 - Encaminhado por CCJ
• 30/10/2002 - Recebido por LEG3
• 08/11/2002 - Encaminhado por LEG3
• 08/11/2002 - Recebido por CCJ
• 30/12/2002 - Encaminhado por CCJ
• 30/12/2002 - Recebido por LEG3
• 21/01/2003 - Encaminhado por LEG3
• 21/01/2003 - Recebido por CCJ
• 14/04/2003 - Encaminhado por CCJ
• 14/04/2003 - Recebido por LEG3
• 28/04/2003 - Encaminhado por LEG3
• 29/04/2003 - Recebido por CCJ
• 18/08/2003 - Encaminhado por CCJ
• 18/08/2003 - Recebido por LEG3
• 28/08/2003 - Encaminhado por LEG3
• 29/08/2003 - Recebido por CCJ
• 05/12/2003 - Encaminhado por CCJ
• 05/12/2003 - Recebido por URB
• 09/09/2004 - Encaminhado por URB
• 10/09/2004 - Recebido por EDUC
• 22/11/2004 - Encaminhado por EDUC
• 24/11/2004 - Recebido por FIN
• 05/01/2005 - Encaminhado por FIN
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 12/12/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/12/2018 - Recebido por SGP22
• 12/12/2018 - Encaminhado por SGP22
• 14/12/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/12/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/12/2018 - Recebido por FIN
• 03/10/2019 - Encaminhado por FIN
• 13/11/2019 - Recebido por SGP21
• 13/11/2019 - Encaminhado por SGP21
• 13/11/2019 - Recebido por SGP23
• 13/11/2019 - Encaminhado por SGP23
• 13/11/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 15/10/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 634/2002 de 31/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 2/2003 de 08/01/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 201/2003 de 16/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/06/2003 atraves do(a) of-atl 051/03-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 306/2003
• Oficio CMSP 477/2003 de 19/08/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/11/2003 atraves do(a) OF- ATL. 677/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 659/2003
• Oficio CMSP 228/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 189/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 373/2019
• Oficio CMSP 1893/2019 de 15/10/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/11/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina logradouro público inominado, localizado na Vila Almeida, Distrito de Santo Amaro, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada "Praça Geraldo Travassos" o logradouro público inominado, localizado ao final da rua Engenheiro Antônio Faggion, na Vila Almeida, Distrito de Santo Amaro.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.