Projeto de Lei nº 562/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESPEJO DE LIXO EM LIXEIRAS COMUNS OU COLORIDAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/08/2013
Processo
01-0562/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/2013 - Recebido por SGP22
- 29/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 10/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/10/2013 - Recebido por CCJ
- 04/11/2013 - Encaminhado por CCJ
- 04/11/2013 - Recebido por URB
- 29/07/2014 - Encaminhado por URB
- 29/07/2014 - Recebido por ADM
- 04/09/2014 - Encaminhado por ADM
- 08/09/2014 - Recebido por ECON
- 20/03/2015 - Encaminhado por ECON
- 20/03/2015 - Recebido por FIN
- 24/11/2016 - Encaminhado por FIN
- 24/11/2016 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 638/2015 de 19/11/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 18/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 56/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. a comissão de fin., encaminha cópia das infos. a respeito do pl nº 562/13, de autoria do ver. conte lopes, que dispõe sobre a obrig. de despejo de lixo em lixeiras comuns ou coloridas no âmbito da cidade de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 155/2016
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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