Projeto de Lei nº 563/2003
Ementa
ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 13.241 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. (REF. CONTRA TAÇÃO DE PROFISSIONAIS P/ O SISTEMA DE TRANSPORTE CO- LETIVO)
Autor
Data de apresentação
02/09/2003
Processo
01-0563/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/09/2003 - Recebido por ATM
- 07/10/2003 - Encaminhado por ATM
- 08/10/2003 - Recebido por CCJ
- 16/08/2004 - Encaminhado por CCJ
- 16/08/2004 - Recebido por ADM
- 04/01/2005 - Encaminhado por ADM
- 05/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 08/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/03/2005 - Recebido por SGP2
- 14/03/2005 - Encaminhado por SGP2
- 14/03/2005 - Recebido por ADM
- 06/06/2005 - Encaminhado por ADM
- 06/06/2005 - Recebido por ECON
- 17/06/2005 - Encaminhado por ECON
- 17/06/2005 - Recebido por SAUDE
- 28/09/2005 - Encaminhado por SAUDE
- 29/09/2005 - Recebido por FIN
- 18/11/2005 - Encaminhado por FIN
- 07/05/2008 - Recebido por SGP21
- 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 09/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Recebido por SGP2
- 27/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 27/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 16/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/04/2010 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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