Projeto de Lei nº 563/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO
Autor
Data de apresentação
30/08/2017
Processo
01-0563/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.839, de 8 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/08/2017 - Recebido por SGP22
- 31/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 01/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/09/2017 - Recebido por CCJ
- 07/12/2017 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2017 - Recebido por SGP21
- 08/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/12/2017 - Recebido por CCJ
- 11/12/2017 - Encaminhado por CCJ
- 12/12/2017 - Recebido por ADM
- 12/12/2017 - Encaminhado por ADM
- 12/12/2017 - Recebido por SGP12
- 14/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 08/02/2018 - Recebido por SGP21
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP21
- 08/02/2018 - Recebido por SGP23
- 09/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 09/02/2018 - Recebido por SGP22
- 20/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/03/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
- 31/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 31/05/2019 - Recebido por SGP23
- 03/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 06/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 10/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1980/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 07/02/2018
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 09/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao projeto de lei 563/17, de autoria do vereador conte lopes, que dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação, atraves do Documento Recebido nro. 144/2018
- Oficio CMSP 884/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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