Projeto de Lei nº 563/2018
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Mario Covas Neto, Fabio Riva, Eduardo Tuma, Rinaldi Digilio, Caio Miranda Carneiro, Sandra Tadeu, Reginaldo Trípoli, Antonio Donato, Ota, Alessandro Guedes, Eliseu Gabriel, Natalini, Claudio Fonseca, Reis, Zé Turin, Aurelio Nomura, Quito Formiga, Noemi Nonato, Senival Moura, Atílio Francisco, George Hato e Eduardo Suplicy
Data de apresentação
21/11/2018
Processo
01-0563/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.457, de 9 de setembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/10/2018 - Recebido por SGP22
- 22/11/2018 - Encaminhado por SGP22
- 23/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/11/2018 - Recebido por CCJ
- 23/06/2020 - Encaminhado por CCJ
- 03/07/2020 - Recebido por ADM
- 03/07/2020 - Encaminhado por ADM
- 13/07/2020 - Recebido por SGP12
- 13/07/2020 - Encaminhado por SGP12
- 17/07/2020 - Recebido por SGP21
- 17/07/2020 - Encaminhado por SGP21
- 17/07/2020 - Recebido por CCJ
- 31/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 27/08/2020 - Recebido por SGP21
- 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2020 - Recebido por SGP23
- 18/08/2021 - Encaminhado por SGP23
- 19/08/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 833/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017801-0
- prazo de sanção: 11/09/2020
Encerramento
Processo encerrado em 18/08/2021 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Emenda ao projeto
- Substitutivo ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)