Projeto de Lei nº 564/2013
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA - NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/08/2013
Processo
01-0564/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.575, de 18 de novembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/2013 - Recebido por SGP22
- 29/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 30/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/09/2013 - Recebido por CCJ
- 24/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 24/10/2013 - Recebido por ADM
- 30/05/2014 - Encaminhado por ADM
- 02/06/2014 - Recebido por EDUC
- 04/06/2014 - Encaminhado por EDUC
- 06/06/2014 - Recebido por SGP21
- 14/11/2014 - Encaminhado por SGP21
- 24/11/2014 - Recebido por SGP12
- 24/11/2014 - Encaminhado por SGP12
- 24/11/2014 - Recebido por SGP21
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2015 - Recebido por SGP12
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 03/03/2015 - Recebido por EDUC
- 07/04/2015 - Encaminhado por EDUC
- 07/04/2015 - Recebido por FIN
- 14/10/2015 - Encaminhado por FIN
- 14/10/2015 - Recebido por SGP21
- 14/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/10/2015 - Recebido por SGP12
- 19/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 19/10/2015 - Recebido por FIN
- 12/02/2016 - Encaminhado por FIN
- 12/02/2016 - Recebido por SGP21
- 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 25/10/2016 - Recebido por SGP23
- 21/11/2016 - Encaminhado por SGP23
- 21/11/2016 - Recebido por SGP22
- 23/11/2016 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/11/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/11/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/02/2018 - Recebido por SGP12
- 27/02/2018 - Encaminhado por SGP12
- 27/02/2018 - Recebido por SGP21
- 10/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 10/05/2019 - Recebido por SGP23
- 13/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 13/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2363/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 230/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 564/13 de autoria ver. nabil bonduki que institui o programa para a valorização de iniciativas de comunicação social - vai comunica, no inciso i do caput do artigo 4o. -elenca rádios comunitárias entre meios comunicaç, atraves do Documento Recebido nro. 867/2016
- Oficio CMSP 743/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)