Projeto de Lei nº 564/2017
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES PREVISTAS NAS LEIS Nº 14.029, DE 13 DE JULHO DE 2005, E Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEGISLAÇÃO PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO QUE AJUDARÃO A SIMPLIFICAR O TRÂMITE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
30/08/2017
Processo
01-0564/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/08/2017 - Recebido por SGP22
- 31/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 01/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/09/2017 - Recebido por CCJ
- 12/01/2018 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2018 - Recebido por SGP12
- 15/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 20/04/2018 - Recebido por SGP21
- 30/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 08/05/2019 - Recebido por ADM
- 08/05/2019 - Encaminhado por ADM
- 14/05/2019 - Recebido por SGP21
- 23/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 23/05/2019 - Recebido por SGP22
- 23/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 23/05/2019 - Recebido por SGP21
- 24/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 24/05/2019 - Recebido por SGP12
- 24/05/2019 - Encaminhado por SGP12
- 30/05/2019 - Recebido por SGP21
- 30/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 30/05/2019 - Recebido por SGP23
- 25/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 26/06/2019 - Recebido por SGP22
- 27/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/09/2019 - Recebido por SGP12
- 03/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 03/09/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 17 em 22/05/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 925/2019 de 23/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 25/06/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 38/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 345/2019
Documentos
Links relacionados
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