Projeto de Lei nº 564/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

05/09/2019

Processo

01-0564/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/09/2019 - Recebido por SGP22
• 09/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 09/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 03/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/10/2019 - Recebido por CCJ
• 11/02/2020 - Encaminhado por CCJ
• 20/03/2020 - Recebido por SGP2
• 20/03/2020 - Encaminhado por SGP2
• 02/06/2020 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/03/2020 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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