Projeto de Lei nº 566/2010

Ementa

DENOMINA PRAÇA MARLON MOREIRA GONÇALVES O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA BARTOLOMEU DO PRADO (CODLOG 75.481-1) E A RUA ITAJUÍBE (CODLOG 09.477-3), EM FRENTE AO Nº 1464 (SETOR 192, QUADRA 058), JARDIM NELIA, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

15/12/2010

Processo

01-0566/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.430, de 4 de maio de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/12/2010 - Recebido por SGP2
• 04/01/2011 - Encaminhado por SGP2
• 04/01/2011 - Recebido por PESQUISA
• 10/01/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 10/01/2011 - Recebido por CCJ
• 03/01/2013 - Encaminhado por CCJ
• 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 22/01/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
• 03/02/2015 - Recebido por SGP22
• 03/02/2015 - Encaminhado por SGP22
• 03/02/2015 - Recebido por CCJ
• 20/10/2015 - Encaminhado por CCJ
• 21/10/2015 - Recebido por URB
• 08/03/2016 - Encaminhado por URB
• 09/03/2016 - Recebido por SGP21
• 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
• 29/03/2016 - Recebido por SGP12
• 29/03/2016 - Encaminhado por SGP12
• 29/03/2016 - Recebido por SGP23
• 05/05/2016 - Encaminhado por SGP23
• 05/05/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 82/2011 de 05/04/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 26/04/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 95/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das informações prestadas pelo departamento do cadastro setorial-case acerca do projeto de lei 566/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1683/2011
• Oficio CMSP 118/2015 de 26/03/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 311/2015 de 18/06/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/08/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°402/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SELICENC, informações prestadas pela secretaria municipal de licenciamento acerca do pl 566/10, do vereador adolfo quintas, que denomina logradouro de rua marlon moreira gonçalves, atraves do Documento Recebido nro. 696/2015
• Oficio CMSP 1038/2016 de 07/04/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/05/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça "Marlon Moreira Gonçalves" o espaço livre sem denominação localizado entre a Avenida Bartolomeu do Prado (Cód Log: 75.481-1 e a Rua Itajuibe (Cód Log: 09.477-3) - enfrente ao nº 1464 - (Setor 192 Quadra 058) Jardim Nelia. Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominada Praça "Marlon Moreira Gonçalves" o espaço sem denominação localizado, entre a Avenida Bartolomeu do Prado e a Rua Itajuibe, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.