Projeto de Lei nº 567/2017
Ementa
INSTITUI O USO DA BENGALA VERDE COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO, E COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/08/2017
Processo
01-0567/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.161, de 26 de agosto de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/08/2017 - Recebido por SGP22
- 31/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 01/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/09/2017 - Recebido por CCJ
- 24/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 25/05/2018 - Recebido por ADM
- 05/06/2018 - Encaminhado por ADM
- 14/06/2018 - Recebido por SGP21
- 14/06/2018 - Encaminhado por SGP21
- 14/06/2018 - Recebido por SGP12
- 14/06/2018 - Encaminhado por SGP12
- 14/06/2018 - Recebido por ADM
- 20/08/2018 - Encaminhado por ADM
- 21/08/2018 - Recebido por SAUDE
- 30/11/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 30/11/2018 - Recebido por FIN
- 13/12/2018 - Encaminhado por FIN
- 13/12/2018 - Recebido por SGP21
- 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2018 - Recebido por SGP12
- 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
- 07/01/2019 - Recebido por FIN
- 13/06/2019 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2019 - Recebido por SGP21
- 25/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 25/06/2019 - Recebido por SGP23
- 27/08/2019 - Encaminhado por SGP23
- 28/08/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 07/08/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1268/2019 de 07/08/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/08/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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