Projeto de Lei nº 569/2017
Ementa
DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
30/08/2017
Processo
01-0569/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.318, de 13 de março de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/08/2017 - Recebido por SGP22
- 31/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 01/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/10/2017 - Recebido por CCJ
- 20/05/2019 - Encaminhado por CCJ
- 20/05/2019 - Recebido por ADM
- 21/08/2019 - Encaminhado por ADM
- 21/08/2019 - Recebido por SGP21
- 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2019 - Recebido por SGP12
- 28/08/2019 - Encaminhado por SGP12
- 28/08/2019 - Recebido por SGP21
- 10/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 10/09/2019 - Recebido por SGP12
- 10/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 10/09/2019 - Recebido por CCJ
- 03/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 04/10/2019 - Recebido por SGP21
- 19/02/2020 - Encaminhado por SGP21
- 19/02/2020 - Recebido por SGP23
- 16/03/2020 - Encaminhado por SGP23
- 16/03/2020 - Recebido por SGP22
- 17/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 17/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/03/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/06/2020 - Recebido por SGP12
- 04/11/2020 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 17 em 04/09/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 112/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 16/03/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 013/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 206/2020
Encerramento
Processo encerrado em 13/03/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)