Radar Municipal

Projeto de Lei nº 57/2019

Ementa

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM A REMOÇÃO OU DESLOCAMENTO DE POSTES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GRATUITAMENTE PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Apoiadores

Fabio Riva

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0057/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Documentos

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