Projeto de Lei nº 57/2019
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM A REMOÇÃO OU DESLOCAMENTO DE POSTES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GRATUITAMENTE PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Fabio Riva, Alessandro Guedes e Gilson Barreto
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0057/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/02/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/04/2019 - Recebido por CCJ
- 09/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2019 - Recebido por URB
- 20/07/2020 - Encaminhado por URB
- 24/07/2020 - Recebido por ADM
- 11/12/2020 - Encaminhado por ADM
- 21/12/2020 - Recebido por FIN
- 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por FIN
- 08/04/2021 - Encaminhado por FIN
- 09/04/2021 - Recebido por SGP12
- 13/05/2021 - Encaminhado por SGP12
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/10/2019 atraves do(a) OF ATL 410/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 670/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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