Projeto de Lei nº 570/2009
Ementa
DENOMINA PRAÇA BERTELIM JESUS MOREIRA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENTRE AS RUAS MOISES ALVES DOS SANTOS E BENIGNO NOGUEIRA FRANCO, NO JARDIM DAS OLIVEIRAS, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA)
Autor
Data de apresentação
02/09/2009
Processo
01-0570/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.229, de 29 de junho de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/09/2009 - Recebido por SGP22
- 03/09/2009 - Encaminhado por SGP22
- 03/09/2009 - Recebido por PESQUISA
- 29/09/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/09/2009 - Recebido por CCJ
- 04/12/2009 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/2009 - Recebido por URB
- 05/03/2010 - Encaminhado por URB
- 05/03/2010 - Recebido por EDUC
- 25/05/2010 - Encaminhado por EDUC
- 25/05/2010 - Recebido por SGP23
- 30/06/2010 - Encaminhado por SGP23
- 30/06/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 25/05/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 613/2009 de 19/10/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/11/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 682/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3578/2009
- Oficio CMSP 1992/2010 de 16/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/06/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina PRAÇA BERTELIM JESUS MOREIRA, o espaço livre sem denominação, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica denominado PRAÇA BERTELIM JESUS MOREIRA, o espaço livre sem denominação localizado, entre a Rua Moises Alves dos Santos e Rua Benigno Nogueira Franco, no Jardim das Oliveiras, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 01 de setembro de 2009. Às Comissões competentes.