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Projeto de Lei nº 570/2018

Ementa

ALTERA A LEI Nº 16.612, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR MEIO DA COIBIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Janaina Lima

Data de apresentação

21/11/2018

Processo

01-0570/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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