Projeto de Lei nº 573/2019
Ementa
ALTERA A LEI N° 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 17.05 DO ARTIGO 1° DA LEI
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
05/09/2019
Processo
01-0573/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/09/2019 - Recebido por SGP22
- 09/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 09/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/10/2019 - Recebido por CCJ
- 30/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Recebido por SGP22
- 26/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 01/03/2021 - Recebido por CCJ
- 24/06/2021 - Encaminhado por CCJ
- 25/06/2021 - Recebido por ADM
- 20/09/2021 - Encaminhado por ADM
- 21/09/2021 - Recebido por ECON
- 11/02/2022 - Encaminhado por ECON
- 11/02/2022 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 695/2019 de 11/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0000991-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 235/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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