Projeto de Lei nº 574/2019

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL

Autor

Isac Felix

Apoiadores

José Police Neto, Rodrigo Goulart, Aurelio Nomura, Rubinho Nunes e Sandra Santana

Data de apresentação

05/09/2019

Processo

01-0574/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/09/2019 - Recebido por SGP22
• 09/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 09/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/10/2019 - Recebido por CCJ
• 31/07/2020 - Encaminhado por CCJ
• 31/07/2020 - Recebido por ADM
• 26/08/2020 - Encaminhado por ADM
• 05/09/2020 - Recebido por SGP12
• 11/09/2020 - Encaminhado por SGP12
• 11/09/2020 - Recebido por SGP21
• 11/09/2020 - Encaminhado por SGP21
• 11/09/2020 - Recebido por CCJ
• 27/10/2020 - Encaminhado por CCJ
• 09/11/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

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