Radar Municipal

Projeto de Lei nº 575/2010

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO PROTÉTICO DENTÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ushitaro Kamia

Data de apresentação

15/12/2010

Processo

01-0575/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.269, de 15 de setembro de 2015

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 24/09/2015 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia Municipal do Protético Dentário", a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de novembro e da outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido um inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"dia 05 de novembro: "Dia Municipal do Protético Dentário", com solenidades comemorativas organizadas e promovidas por órgãos do Poder Público Municipal em conjunto com a APDESP Associação dos Técnicos em Prótese Dentaria do estado de São Paulo ou, na impossibilidade desta última, por entidade privada sem fins lucrativos por ela indicada.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Lei nº 10.749, de 15 de setembro de 1989.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.