Projeto de Lei nº 575/2010
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO PROTÉTICO DENTÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
15/12/2010
Processo
01-0575/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.269, de 15 de setembro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/12/2010 - Recebido por SGP2
- 04/01/2011 - Encaminhado por SGP2
- 04/01/2011 - Recebido por PESQUISA
- 10/01/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/01/2011 - Recebido por CCJ
- 24/02/2012 - Encaminhado por CCJ
- 27/02/2012 - Recebido por EDUC
- 25/05/2012 - Encaminhado por EDUC
- 28/05/2012 - Recebido por SAUDE
- 03/09/2012 - Encaminhado por SAUDE
- 03/09/2012 - Recebido por FIN
- 20/02/2013 - Encaminhado por FIN
- 20/02/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 28/05/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/06/2015 - Recebido por SGP22
- 02/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 02/06/2015 - Recebido por FIN
- 31/08/2015 - Encaminhado por FIN
- 31/08/2015 - Recebido por SGP21
- 01/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 01/09/2015 - Recebido por SGP23
- 24/09/2015 - Encaminhado por SGP23
- 24/09/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 28/08/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2098/2015 de 10/09/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°144/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva do número 16.269 para a promulgação do pl 575/10 que inclui o dia do protético dentário, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro, atraves do Documento Recebido nro. 757/2015
- Oficio CMSP 2142/2015 de 17/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/09/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia Municipal do Protético Dentário", a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de novembro e da outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescido um inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"dia 05 de novembro: "Dia Municipal do Protético Dentário", com solenidades comemorativas organizadas e promovidas por órgãos do Poder Público Municipal em conjunto com a APDESP Associação dos Técnicos em Prótese Dentaria do estado de São Paulo ou, na impossibilidade desta última, por entidade privada sem fins lucrativos por ela indicada.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Lei nº 10.749, de 15 de setembro de 1989.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.