Projeto de Lei nº 576/2020
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER MATRICULAS DE ENSINO MÉDIO NOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Gilson Barreto e Marcelo Messias
Data de apresentação
08/09/2020
Processo
01-0576/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.623, de 20 de agosto de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/09/2020 - Recebido por SGP22
- 08/09/2020 - Encaminhado por SGP22
- 08/09/2020 - Recebido por SGP42
- 08/09/2020 - Encaminhado por SGP42
- 09/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/09/2020 - Recebido por PRESID
- 10/09/2020 - Encaminhado por PRESID
- 10/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/09/2020 - Recebido por CCJ
- 26/10/2020 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2020 - Recebido por ADM
- 19/11/2020 - Encaminhado por ADM
- 07/12/2020 - Recebido por SGP12
- 07/12/2020 - Encaminhado por SGP12
- 07/12/2020 - Recebido por CCJ
- 16/08/2021 - Encaminhado por CCJ
- 18/08/2021 - Recebido por SGP21
- 18/08/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/09/2021 - Recebido por SGP23
- 08/10/2021 - Encaminhado por SGP23
- 19/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 736/2021 de 20/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0017090-9
- prazo de sanção: 20/08/2021
Encerramento
Processo encerrado em 08/10/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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