Projeto de Lei nº 578/2013

Ementa

ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DOS INCISOS DO ARTIGO 2º E INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINAM, RESPECTIVAMENTE AO QUE PODE SER COMERCIALIZADO NUM POSTO DE SERVIÇO E QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES

Autor

Arselino Tatto

Apoiadores

Goulart, Laércio Benko, Eduardo Tuma e Conte Lopes

Data de apresentação

27/08/2013

Processo

01-0578/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/08/2013 - Recebido por SGP22
• 29/08/2013 - Encaminhado por SGP22
• 29/08/2013 - Recebido por PESQUISA
• 11/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 12/09/2013 - Recebido por CCJ
• 15/10/2013 - Encaminhado por CCJ
• 15/10/2013 - Recebido por URB
• 04/12/2013 - Encaminhado por URB
• 09/12/2013 - Recebido por SGP12
• 09/12/2013 - Encaminhado por SGP12
• 09/12/2013 - Recebido por URB
• 10/12/2013 - Encaminhado por URB
• 10/12/2013 - Recebido por SGP21
• 12/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 12/12/2013 - Recebido por SGP12
• 16/12/2013 - Encaminhado por SGP12
• 16/12/2013 - Recebido por SGP21
• 19/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 19/12/2013 - Recebido por SGP12
• 30/01/2014 - Encaminhado por SGP12
• 30/01/2014 - Recebido por SGP21
• 05/02/2014 - Encaminhado por SGP21
• 06/02/2014 - Recebido por SGP23
• 06/02/2014 - Encaminhado por SGP23
• 10/02/2014 - Recebido por SGP22
• 10/02/2014 - Encaminhado por SGP22
• 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
• 11/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 11/02/2014 - Recebido por SGP12
• 10/03/2014 - Encaminhado por SGP12
• 10/03/2014 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 4127/2013 de 19/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL . Nº 31/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, interpõe veto total ao projeto de lei nº 578/2013, de autoria dos vereadores: goulart, arselino tatto, conte lopes, eduardo tuma e laércio benko, atraves do Documento Recebido nro. 110/2014

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

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