Projeto de Lei nº 578/2018
Ementa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO (DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Autor
Data de apresentação
21/11/2018
Processo
01-0578/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/10/2018 - Recebido por SGP22
- 22/11/2018 - Encaminhado por SGP22
- 23/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/12/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/12/2018 - Recebido por CCJ
- 27/06/2019 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2019 - Recebido por URB
- 05/01/2021 - Encaminhado por URB
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por URB
- 16/09/2021 - Encaminhado por URB
- 17/09/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 31/2021 de 10/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001392-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 363/2021
Encerramento
Processo encerrado em 16/09/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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