Projeto de Lei nº 58/2012
Ementa
DENOMINA PRAÇA CEL. PM. DELFIM CERQUEIRA NEVES O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA GUSTAVO
Autor
Data de apresentação
28/02/2012
Processo
01-0058/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.620, de 7 de agosto de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/02/2012 - Recebido por SGP22
- 01/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 13/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/03/2012 - Recebido por CCJ
- 09/05/2012 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2012 - Recebido por SGP21
- 09/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 11/05/2012 - Recebido por SGP12
- 11/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 11/05/2012 - Recebido por CCJ
- 11/05/2012 - Encaminhado por CCJ
- 11/05/2012 - Recebido por URB
- 05/06/2012 - Encaminhado por URB
- 06/06/2012 - Recebido por EDUC
- 06/06/2012 - Encaminhado por EDUC
- 06/06/2012 - Recebido por SGP21
- 08/08/2012 - Encaminhado por SGP21
- 08/08/2012 - Recebido por SGP23
- 08/08/2012 - Encaminhado por SGP23
- 08/08/2012 - Recebido por ARQUIVO
- 10/08/2012 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/08/2012 - Recebido por DOCUMENTA
- 10/08/2012 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 10/08/2012 - Recebido por SGP1
- 13/08/2012 - Encaminhado por SGP1
- 14/08/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 20/06/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 62/2012 de 20/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/04/2012 atraves do(a) OF ATL 140/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº 58/2012, atraves do Documento Recebido nro. 178/2012
- Oficio CMSP 2730/2012 de 01/08/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/08/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Cel. PM. Delfim Cerqueira Neves o espaço livre público inominado, situado na Vila Gustavo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º Fica denominado Praça Cel. PM. Delfim Cerqueira Neves o espaço livre público inominado, delimitado no primeiro quarteirão da Rua Paulo de Farias com a Avenida Tucuruvi, na Vila Gustavo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por escopo denominar Praça Cel. PM. Delfim Cerqueira Neves, o espaço livre público inominado do município, delimitado no primeiro quarteirão da Rua Paulo de Farias com a Avenida Tucuruvi, na Vila Gustavo.
Cel. PM. Delfim Cerqueira Neves, filho de José Teller Teixeira Neves e de Biatriz Augusta Cerqueira da Silva, é natural de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. Vítima de acidente vascular encefálico, faleceu aos 29 de maio de 2004, contando com 86 anos de idade.
Em 1937 chegou em São Paulo e o destino o colocou junto ao portão do velho CIM - Centro de Instrução Militar, começando a sua carreira na Força Pública de soldado a coronel. Entre tantas ações meritórias de sua trajetória, cumpre destacar:
- Conquistou o bacharelado em direito pelo largo São Francisco;
- Convenceu o então Governador a ceder, em comodato, uma gleba na invernada do Barro Branco para a instalação da sede da entidade, onde foi Presidente emérito em vários mandatos;
- Diplomou-se em primeiro lugar na Escola de Educação Física, conquistando, de imediato, a função de instrutor, onde treinou e revelou inúmeros atletas campeões;
- Fundou o Grêmio Esportivo da Força Pública;
- Foi Ajudante de Ordens do então Governador Ademar de Barros em 1947;
- Foi eleito Deputado Estadual em São Paulo;
Outrossim, vale dizer que a presente iniciativa é meritória, pois a homenagem retrata a trajetória do exemplo da honestidade, dedicação e luta, ora predicados de um herói fluminense apaixonado por São Paulo e pela Milícia Bandeirante.
Diante do exposto e, por ser medida justa a aprovação desta propositura pelo Douto Plenário da Edilidade Paulistana, conto com o apoio dos nobres pares.