Projeto de Lei nº 581/2011
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA CRIAR O "DIA DA DEMOCRACIA CORINTHIANA DR. SÓCRATES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/12/2011
Processo
01-0581/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.670, de 13 de dezembro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/12/2011 - Recebido por SGP22
- 12/12/2011 - Encaminhado por SGP22
- 12/12/2011 - Recebido por PESQUISA
- 16/01/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/01/2012 - Recebido por CCJ
- 05/06/2012 - Encaminhado por CCJ
- 06/06/2012 - Recebido por EDUC
- 30/08/2012 - Encaminhado por EDUC
- 30/08/2012 - Recebido por FIN
- 13/11/2012 - Encaminhado por FIN
- 14/11/2012 - Recebido por SGP23
- 21/12/2012 - Encaminhado por SGP23
- 21/12/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/11/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3931/2012 de 04/12/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 4098/2012 de 13/12/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 20/12/2012 atraves do(a) OF ATL 128/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 581/2011, sendo-lhe reservado o número 15.670, atraves do Documento Recebido nro. 610/2012
Encerramento
Processo encerrado em 13/12/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para criar o "Dia da Democracia Corinthiana Dr. Sócrates", a ser comemorado anualmente no dia 04 de dezembro, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art 1º fica acrescida alínea ao inciso CCLXXXVII, do art. 7º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"O DIA DA DEMOCRACIA CORINTHIANA DR. SÓCRATES."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer os feitos do Sport Clube Corinthians Paulista, mas principalmente o movimento surgido na década de 1980, que ficou conhecido como Democracia Corinthiana. No time paulista de maior torcida, através da instituição de uma data comemorativa de um momento histórico do clube.
A Democracia Corinthiana em um período em que todas as decisões importantes, desde as contratações até as regras de concentração, eram decididas por voto igualitário, com pesos iguais, independentemente do cargo ou da função de cada um.
O sistema rendeu frutos e prosperou, uma vez que o time chegou às semifinais do campeonato brasileiro em 1981 e conquistou os campeonatos paulistas de 1982 e 1983.
Durante esse período de democracia corinthiana, o time quitou todas as suas dívidas conquistou ainda um superávit de cerca de US$ 3 milhões de dólares americanos, legados à gestão seguinte.
Esse movimento somente foi possível em razão do incentivo do então diretor de futebol, Adilson Monteiro Alves, e da existência de jogadores esclarecidos e politizados, como Sócrates, conhecido familiarmente por Dr. Sócrates, em razão de sua formação como odontólogo.
Trata-se portanto de uma justa homenagem balizar o dia de comemoração de tão aclamada e bem sucedida forma de gestão daquele clube como "Dia da Democracia Corinthiana Dr. Sócrates", tendo em vista a recente conquista do campeonato nacional em data coincidente com a triste perda dessa figura marcante para o futebol do Brasil e do mundo, tendo sua notoriedade se multiplicado, na sua consagrada e vitoriosa passagem pelo Sport Clube Corinthians Paulista.