Projeto de Lei nº 584/2013

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 13.944 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O USO MISTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS COM ATIVIDADES COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Nunes

Apoiadores

Dalton Silvano

Data de apresentação

27/08/2013

Processo

01-0584/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/08/2013 - Recebido por SGP22
• 29/08/2013 - Encaminhado por SGP22
• 29/08/2013 - Recebido por PESQUISA
• 18/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 14/10/2013 - Recebido por CCJ
• 04/11/2013 - Encaminhado por CCJ
• 04/11/2013 - Recebido por URB
• 03/09/2015 - Encaminhado por URB
• 03/09/2015 - Recebido por ECON
• 29/10/2015 - Encaminhado por ECON
• 03/11/2015 - Recebido por FIN
• 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/03/2017 - Recebido por SGP22
• 20/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 21/03/2017 - Recebido por FIN
• 27/10/2017 - Encaminhado por FIN
• 22/11/2017 - Recebido por SGP12
• 05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
• 26/04/2018 - Recebido por SGP21
• 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 01/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2021 - Recebido por SGP22
• 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22

Encaminhamento

• Oficio CMSP 139/2016 de 31/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 121/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. fin., informa que o pl 584/2013, dos ver. dalton silvano e ricardo nunes, está prejudicado, pois visa alterar a lei 13.944/2004, recentemente revogada pelo inciso lxvii do art. 179 da lei 16.402/2016, atraves do Documento Recebido nro. 278/2016

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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