Projeto de Lei nº 584/2015
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS HORIZONTAIS UNIFAMILIARES E/OU CONDOMÍNIOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS POSSUÍREM ÁRVORES E/OU ÁREAS EFETIVAMENTE PERMEÁVEIS, COM COBERTURA VEGETAL, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO SEU TERRENO, TETO VERDE E JARDIM VERTICAL
Autor
Data de apresentação
27/10/2015
Processo
01-0584/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/10/2015 - Recebido por SGP22
- 29/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 29/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/11/2015 - Recebido por CCJ
- 02/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 02/12/2016 - Recebido por URB
- 02/01/2017 - Encaminhado por URB
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 17/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/04/2017 - Recebido por SGP12
- 17/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/04/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4/2016 de 04/02/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 72/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. just., encamina info. de sec. mun. fin. do pl 584/15, do ver. ricardo young, que dispõe sobre desconto iptu para imóveis edificados que possuírem árvores e áreas permeáveis cobertura vegetal, teto verde e jardim vertical, atraves do Documento Recebido nro. 187/2016
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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