Projeto de Lei nº 584/2019
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, PERMANENTEMENTE, A 'ACADEMIA ESTUDANTIL DE LETRAS - AEL' NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
24/09/2019
Processo
01-0584/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.459, de 9 de setembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/09/2019 - Recebido por SGP22
- 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/10/2019 - Recebido por CCJ
- 23/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 23/07/2020 - Recebido por ADM
- 23/07/2020 - Encaminhado por ADM
- 23/07/2020 - Recebido por SGP12
- 23/07/2020 - Encaminhado por SGP12
- 27/08/2020 - Recebido por SGP21
- 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2020 - Recebido por SGP23
- 31/08/2021 - Encaminhado por SGP23
- 03/09/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 272, Legislatura 17 em 22/07/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 837/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017979-3
- prazo de sanção: 15/09/2020
Encerramento
Processo encerrado em 31/08/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)