Projeto de Lei nº 585/2018

Ementa

ACRESCE INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR SACERDOTES, PASTORES, LÍDERES RELIGIOSOS, CAPELÃES DE HOSPITAIS E VOLUNTÁRIOS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Isac Felix

Data de apresentação

21/11/2018

Processo

01-0585/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/10/2018 - Recebido por SGP22
• 22/11/2018 - Encaminhado por SGP22
• 23/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/12/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/12/2018 - Recebido por CCJ
• 16/08/2019 - Encaminhado por CCJ
• 16/08/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/08/2019 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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