Projeto de Lei nº 586/2018

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Rinaldi Digilio

Apoiadores

Zé Turin, Natalini, Soninha Francine, Eliseu Gabriel, Ricardo Teixeira, Isac Felix, Aurelio Nomura, Sandra Tadeu, Atílio Francisco, Celso Jatene, Camilo Cristófaro, Gilberto Nascimento Jr, Fabio Riva, Ricardo Nunes, Claudio Fonseca, Daniel Annenberg, Noemi Nonato, Reis, Eduardo Tuma, Fernando Holiday, Gilson Barreto e Patricia Bezerra

Data de apresentação

21/11/2018

Processo

01-0586/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

30/10/2018 - Recebido por SGP22
22/11/2018 - Encaminhado por SGP22
23/11/2018 - Recebido por PROC-CMSP
14/12/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
14/12/2018 - Recebido por CCJ
26/04/2019 - Encaminhado por CCJ
26/04/2019 - Recebido por ADM
14/06/2019 - Encaminhado por ADM
14/06/2019 - Recebido por SAUDE
10/10/2019 - Encaminhado por SAUDE
10/10/2019 - Recebido por FIN
18/07/2020 - Encaminhado por FIN
27/08/2020 - Recebido por SGP21
13/10/2020 - Encaminhado por SGP21
19/10/2020 - Recebido por SGP23
09/11/2020 - Encaminhado por SGP23
09/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020

Encaminhamento

Oficio CMSP 47/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001795-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 405/2020
Oficio CMSP 1038/2020 de 08/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0023837-4
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/11/2020 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 034932800, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 821/2020

Encerramento

Processo encerrado em 03/11/2020 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Radar Municipal

Projeto de Lei nº 586/2018