Projeto de Lei nº 59/2015

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

03/03/2015

Processo

01-0059/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.280, de 21 de outubro de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/02/2015 - Recebido por SGP22
• 05/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 05/03/2015 - Recebido por PESQUISA
• 09/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/03/2015 - Recebido por CCJ
• 08/04/2015 - Encaminhado por CCJ
• 08/04/2015 - Recebido por SGP21
• 16/04/2015 - Encaminhado por SGP21
• 22/04/2015 - Recebido por SGP12
• 22/04/2015 - Encaminhado por SGP12
• 22/04/2015 - Recebido por SGP21
• 22/04/2015 - Encaminhado por SGP21
• 23/04/2015 - Recebido por SGP12
• 23/04/2015 - Encaminhado por SGP12
• 23/04/2015 - Recebido por CCJ
• 29/04/2015 - Encaminhado por CCJ
• 29/04/2015 - Recebido por SGP21
• 25/05/2015 - Encaminhado por SGP21
• 26/05/2015 - Recebido por SGP12
• 26/05/2015 - Encaminhado por SGP12
• 26/05/2015 - Recebido por FIN
• 27/05/2015 - Encaminhado por FIN
• 27/05/2015 - Recebido por SGP21
• 27/05/2015 - Encaminhado por SGP21
• 10/06/2015 - Recebido por SGP12
• 10/06/2015 - Encaminhado por SGP12
• 11/06/2015 - Recebido por SGP21
• 23/06/2015 - Encaminhado por SGP21
• 24/06/2015 - Recebido por SGP12
• 24/06/2015 - Encaminhado por SGP12
• 24/06/2015 - Recebido por SGP21
• 14/07/2015 - Encaminhado por SGP21
• 14/07/2015 - Recebido por FIN
• 21/07/2015 - Encaminhado por FIN
• 21/07/2015 - Recebido por SGP21
• 05/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 05/10/2015 - Recebido por SGP23
• 22/10/2015 - Encaminhado por SGP23
• 22/10/2015 - Recebido por ARQUIVO
• 07/03/2016 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2016 - Recebido por PRESID
• 19/05/2016 - Encaminhado por PRESID
• 19/05/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 16 em 10/06/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 267, Legislatura 16 em 30/09/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2461/2015 de 30/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/10/2015 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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