Projeto de Lei nº 59/2018

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS OU FORA DELAS, POSTOS DE COLETA PARA O DEVIDO DESCARTE DE MEDICAMENTOS POR PARTE NOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

06/03/2018

Processo

01-0059/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/02/2018 - Recebido por SGP22
• 08/03/2018 - Encaminhado por SGP22
• 09/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/03/2018 - Recebido por CCJ
• 25/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 25/05/2018 - Recebido por URB
• 21/05/2019 - Encaminhado por URB
• 21/05/2019 - Recebido por ECON
• 19/09/2019 - Encaminhado por ECON
• 20/09/2019 - Recebido por FIN
• 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
• 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2021 - Recebido por SGP22
• 22/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 22/02/2021 - Recebido por FIN
• 12/05/2021 - Encaminhado por FIN
• 12/05/2021 - Recebido por SGP23
• 25/05/2021 - Encaminhado por SGP23
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encaminhamento

• Oficio CMSP 98/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/08/2020 atraves do(a) 6010.2020/0002241-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 578/2020

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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