Projeto de Lei nº 590/2016
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789 DO SETOR 079, SITUADO NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/12/2016
Processo
01-0590/2016
Situação
tramitando
Tramitação
- 14/12/2016 - Recebido por SGP22
- 15/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 15/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Recebido por SGP22
- 16/01/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/03/2017 - Recebido por CCJ
- 18/09/2017 - Encaminhado por CCJ
- 19/09/2017 - Recebido por URB
- 27/04/2018 - Encaminhado por URB
- 27/04/2018 - Recebido por FIN
- 22/04/2019 - Encaminhado por FIN
- 22/04/2019 - Recebido por SGP21
- 22/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 23/04/2019 - Recebido por SGP12
- 06/08/2019 - Encaminhado por SGP12
- 07/08/2019 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2021 - Recebido por SGP22
- 12/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL 137/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela sec.mun.meio ambiente relativo pedido subsídios da ccjlp a respeito do pl 590/16 de autoria ver. eliseu gabriel que autoriza executivo declarar utilidade púb. na lapa para criação parque jaguaré, atraves do Documento Recebido nro. 287/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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