Projeto de Lei nº 590/2019

Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS E CLUBES, E DÁ PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

24/09/2019

Processo

01-0590/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/09/2019 - Recebido por SGP22
• 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/10/2019 - Recebido por CCJ
• 30/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2021 - Recebido por SGP22
• 22/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 23/02/2021 - Recebido por CCJ
• 12/11/2021 - Encaminhado por CCJ
• 12/11/2021 - Recebido por ECON

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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