Projeto de Lei nº 591/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE S PAULO,AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Eduardo Suplicy, Professor Toninho Vespoli, Sâmia Bomfim e Juliana Cardoso
Data de apresentação
28/08/2013
Processo
01-0591/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/08/2013 - Recebido por SGP22
- 29/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 30/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/09/2013 - Recebido por CCJ
- 24/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 24/10/2013 - Recebido por URB
- 10/02/2015 - Encaminhado por URB
- 10/02/2015 - Recebido por ADM
- 24/04/2015 - Encaminhado por ADM
- 27/04/2015 - Recebido por ECON
- 12/06/2015 - Encaminhado por ECON
- 12/06/2015 - Recebido por SAUDE
- 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por SAUDE
- 31/05/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 31/05/2017 - Recebido por SGP21
- 02/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/06/2017 - Recebido por SGP12
- 06/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 06/06/2017 - Recebido por SGP21
- 05/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/12/2017 - Recebido por SGP12
- 06/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 06/12/2017 - Recebido por URB
- 02/03/2018 - Encaminhado por URB
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 14/2016 de 05/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 08/04/2016 atraves do(a) OF ATL 100/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha infos prestadas pela sec.mun.serviços em atendimen to pedido subsídios da com.saúde acerca pl 591/13 ver. nabil bonduki que dispõe sobre inserção das cooperativas e associa ções catadores da coleta seletiva no sist.limpeza urbana, atraves do Documento Recebido nro. 236/2016
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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