Projeto de Lei nº 592/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO
Autor
Data de apresentação
24/09/2019
Processo
01-0592/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/09/2019 - Recebido por SGP22
- 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
- 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/10/2019 - Recebido por CCJ
- 05/12/2019 - Encaminhado por CCJ
- 09/12/2019 - Recebido por ADM
- 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/03/2021 - Recebido por SGP22
- 11/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2021 - Recebido por ADM
- 02/06/2021 - Encaminhado por ADM
- 03/06/2021 - Recebido por ECON
- 11/02/2022 - Encaminhado por ECON
- 11/02/2022 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 282/2020 de 21/10/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/03/2021 atraves do(a) SEI 6010.2020/0003963-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 70/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)