Projeto de Lei nº 594/2013
Ementa
INSTITUI A RUA 24 HORAS, ALTERA A LEI 12.879 DE 13 DE JULHO DE 1999, REVOGA A LEI 12.273 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
29/08/2013
Processo
01-0594/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.607, de 29 de dezembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/08/2013 - Recebido por SGP22
- 30/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 30/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 25/09/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/09/2013 - Recebido por CCJ
- 24/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 24/10/2013 - Recebido por URB
- 03/09/2015 - Encaminhado por URB
- 03/09/2015 - Recebido por ECON
- 09/09/2015 - Encaminhado por ECON
- 09/09/2015 - Recebido por SGP21
- 09/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 11/09/2015 - Recebido por SGP12
- 11/09/2015 - Encaminhado por SGP12
- 11/09/2015 - Recebido por SGP21
- 17/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 21/11/2016 - Recebido por SGP12
- 22/11/2016 - Encaminhado por SGP12
- 22/11/2016 - Recebido por SGP21
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 14/12/2016 - Recebido por SGP23
- 10/01/2017 - Encaminhado por SGP23
- 13/01/2017 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/02/2017 - Recebido por CCJ
- 17/02/2017 - Encaminhado por CCJ
- 17/02/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 74/2014 de 01/04/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/10/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 462/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os pronunciamentos das secretarias municipais de coordenação das subprefeituras, de desenvolvimento urbano, de transportes e de segurança urbana acerca do pl 594/13, atraves do Documento Recebido nro. 830/2014
- Oficio CMSP 2783/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 288/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto parcial ao projeto de lei 594/13, de autoria dos vereadores nabil bonduki e juliana cardoso, atraves do Documento Recebido nro. 12/2017
Encerramento
Processo encerrado em 29/12/2016 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)