Projeto de Lei nº 595/2017
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE FONTES DE ENERGIA MOTRIZ COM MENOR EMISSÃO DIRETA DE POLUENTES TÓXICOS , GASES DE EFEITO ESTUFA E RUÍDO NA FROTA DE CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO E LIMPA-FOSSAS DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRATADOS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/08/2017
Processo
01-0595/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/08/2017 - Recebido por SGP22
- 01/09/2017 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/09/2017 - Recebido por CCJ
- 25/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 25/04/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 25/04/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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