Projeto de Lei nº 597/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NELSON PAULINO, SITUADO ENTRE A RUA ÂNGELO PRADO E A RUA EDUARDO RAMOS, NO BAIRRO PARQUE AMÉRICA, CIDADE DUTRA)

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

24/09/2008

Processo

01-0597/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/09/2008 - Recebido por SGP22
• 02/10/2008 - Encaminhado por SGP22
• 09/10/2008 - Recebido por PESQUISA
• 09/10/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/10/2008 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2021 - Recebido por SGP22
• 23/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 23/02/2021 - Recebido por CCJ
• 14/07/2021 - Encaminhado por CCJ
• 14/07/2021 - Recebido por SGP12
• 24/09/2021 - Encaminhado por SGP12
• 27/09/2021 - Recebido por SGP23
• 27/09/2021 - Encaminhado por SGP23
• 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 603/2008 de 24/11/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/03/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 44/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 526/2009
• Oficio CMSP 330/2021 de 21/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
• Oficio CMSP 753/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017112-3
• prazo de sanção: 20/08/2021
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/07/2021 atraves do(a) Proc SEI 6010.2021/0002076-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 550/2021
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 23/08/2021 atraves do(a) 6510.2021/0017112-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 778/2021

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada de "Praça Nelson Paulino", a atual Praça Inominada, que fica localizada entre a Rua Ângelo Prado e a Rua Eduardo Ramos, situada no Bairro Parque América, Cidade Dutra.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.