Projeto de Lei nº 599/2016

Ementa

RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA, À SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUGGERO FASANO, DISTRITO DO MORUMBI, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

14/12/2016

Processo

01-0599/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.937, de 12 de junho de 2018

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

14/12/2016 - Recebido por SGP22
15/12/2016 - Encaminhado por SGP22
15/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
19/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
19/12/2016 - Recebido por CCJ
29/05/2018 - Encaminhado por CCJ
29/05/2018 - Recebido por SGP21
30/05/2018 - Encaminhado por SGP21
30/05/2018 - Recebido por SGP12
30/05/2018 - Encaminhado por SGP12
30/05/2018 - Recebido por CCJ
07/06/2018 - Encaminhado por CCJ
07/06/2018 - Recebido por SGP21
13/06/2018 - Encaminhado por SGP21
14/06/2018 - Recebido por SGP23
14/06/2018 - Encaminhado por SGP23
14/06/2018 - Recebido por SGP22
15/06/2018 - Encaminhado por SGP22
15/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
18/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
18/06/2018 - Recebido por ECON
15/08/2018 - Encaminhado por ECON
15/08/2018 - Recebido por SGP21
06/06/2019 - Encaminhado por SGP21
07/06/2019 - Recebido por SGP23
07/06/2019 - Encaminhado por SGP23
11/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 128, Legislatura 17 em 23/05/2018
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 129, Legislatura 17 em 29/05/2018
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 108, Legislatura 17 em 07/06/2018

Encaminhamento

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/09/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 390/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das plantas solicitadas, bem como das informações e elementos oferecidos pelas secretarias municipais de gestão e do verde e do meio ambiente relativo ao projeto de lei 599/2016, de autoria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 651/2017
Oficio CMSP 735/2017 de 08/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN - HOEINSTEIN
Oficio CMSP 736/2017 de 08/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 761/2018 de 08/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 13/06/2018 atraves do(a) OF ATL 145/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 599/16 de autoria do executivo municipal, e há circunstância que me compele a vetar o artigo 4° do texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 478/2018
Oficio CMSP 890/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

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