Projeto de Lei nº 60/2013

Ementa

VISA REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS POR ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM MÚSICAS AO VIVO, DE MODO A ASSEGURAR UM PERCENTUAL MÍNIMO PARA MÚSICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marquito

Data de apresentação

05/03/2013

Processo

01-0060/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/03/2013 - Recebido por SGP22
• 06/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2013 - Recebido por PESQUISA
• 22/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/04/2013 - Recebido por SGP22
• 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 01/04/2013 - Recebido por CCJ
• 08/05/2013 - Encaminhado por CCJ
• 09/05/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)