Projeto de Lei nº 60/2021
Ementa
DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIO E INCINERAÇÃO DE CADÁVERES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Gilberto Nascimento Jr, Sandra Santana, Faria de Sá, Ely Teruel, Felipe Becari e Rodrigo Goulart
Data de apresentação
18/02/2021
Processo
01-0060/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.750, de 24 de janeiro de 2022
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por SGP42
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
- 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2021 - Recebido por PRESID
- 23/02/2021 - Encaminhado por PRESID
- 23/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/03/2021 - Recebido por CCJ
- 08/07/2021 - Encaminhado por CCJ
- 12/07/2021 - Recebido por URB
- 13/12/2021 - Encaminhado por URB
- 13/12/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1396/2021 de 21/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000005-3
- prazo de sanção: 24/01/2022
Encerramento
Processo encerrado em 24/01/2022 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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