Projeto de Lei nº 601/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Milton Ferreira

Data de apresentação

24/09/2019

Processo

01-0601/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/09/2019 - Recebido por SGP22
• 25/09/2019 - Encaminhado por SGP22
• 25/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 21/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/10/2019 - Recebido por CCJ
• 11/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 11/12/2019 - Recebido por SGP21
• 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
• 17/12/2019 - Recebido por SGP12
• 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
• 17/12/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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